Relator da subcomissão permanente da Câmara que acompanha o andamento das obras do PAC em todo o país, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) anunciou hoje que vai requerer, nos próximos dias, uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir o diretor-presidente do Comperj Participações, Nilo Vieira. O dirigente recebeu o deputado na sede da Petrobras no Rio na tarde desta sexta.
"É importante ouvi-lo sobre o atraso no cronograma da obra e também sobre o pagamento 1.490% acima do devido ao consórcio que realiza o serviço de terraplanagem, conforme apurou o Tribunal de Contas da União", afirmou o tucano. Segundo o TCU, a Petrobras deveria ter pago apenas R$ 1,5 milhão ao Consórcio que realiza a terraplanagem e não os R$ 24,7 milhões desembolsados.
O Complexo Petroquímico que a Petrobras constrói com recursos do PAC em Itaboraí (RJ) foi vistoriado pelo deputado. O terreno tem 11 km quadrados terraplanados, aproximadamente a metade do que será necessário para o começo da instalação do Complexo.
"A direção da obra alega que as chuvas atrasaram o cronograma. Vamos avaliar as informações que estamos obtendo na viagem para poder apurar com mais detalhes as razões do atraso", disse Nogueira.
Com previsão para operar em 2013, o Comperj é a maior obra do PAC no estado do Rio de Janeiro. Os investimentos nela podem chegar a US$ 8,4 bilhões. Só a terraplanagem tem custo avaliado em R$ 820 milhões.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
NYT: Novas descobertas de petróleo reacenderam os ânimos
Em artigo publicado nesta quinta-feira, o jornal The New York Times faz uma análise do cenário atual e futuro do mercado de petróleo. De acordo com o jornal, as grandes descobertas este ano, que aconteceram nos cinco continentes, reacenderam os ânimos da indústria. Isso apesar da queda nos preços do produto e das dificuldades geradas pela crise econômica mundial.
Mas no médio e longo prazo, o cenário que se desenha preocupa os executivos e países produtores. Eles preveem uma queda da oferta de óleo caso o preço atual se mantenha e não haja uma retomada substancial da economia. O que estimularia a demanda em todo o mundo.
Assinado pelo jornalista Jad Mouawad, o artigo credita as recentes descobertas aos pesados investimentos que foram feitos no início da década, quando o preço do produto subiu e novas tecnologias possibilitaram a exploração em grandes profundidades e permitiram vencer difíceis barreiras, como a exploração em rochas vulcânicas, antes um trabalho inimaginável.
Um exemplo de exploração em grandes profundidades é o pré-sal brasileiro que o atual governo avoca para si a descoberta quando ela só foi possível depois de muita pesquisa e investimentos que demandaram anos.
Jad Mouawad alerta que, no médio e longo prazo, o cenário é tão preocupante que até a Arábia Saudita, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, não tem pretensões de aumentar a sua produção nos próximos anos. O aviso foi dado pelo ministro de Petróleo daquele País, Ali al-Naimi.
Como al-Naimi, executivos de grandes e pequenas empresas alertam que as despesas com a exploração do produto estão aumentando muito. Isso principalmente em decorrência da elevação dos custos das empresas. Segundo ele, não só os contratos com empresas de prestação de serviço subiram, como também aumentou o aluguel de equipamentos para exploração em águas profundas.
Para manter os níveis de exploração, a indústria diz que é preciso que o preço do barril fique acima de US$ 60. Vale lembrar que, no final do ano passado, o preço caiu para US$ 34 o barril. A aposta é na recuperação da economia. Caso ela não ocorra, apostam os analistas, o preço vai voltar a cair desestimulando a exploração.
Veja mais: The Oil Industry Is on a Roll This Year With New Discoveries - NYTimes.com
Mas no médio e longo prazo, o cenário que se desenha preocupa os executivos e países produtores. Eles preveem uma queda da oferta de óleo caso o preço atual se mantenha e não haja uma retomada substancial da economia. O que estimularia a demanda em todo o mundo.
Assinado pelo jornalista Jad Mouawad, o artigo credita as recentes descobertas aos pesados investimentos que foram feitos no início da década, quando o preço do produto subiu e novas tecnologias possibilitaram a exploração em grandes profundidades e permitiram vencer difíceis barreiras, como a exploração em rochas vulcânicas, antes um trabalho inimaginável.
Um exemplo de exploração em grandes profundidades é o pré-sal brasileiro que o atual governo avoca para si a descoberta quando ela só foi possível depois de muita pesquisa e investimentos que demandaram anos.
Jad Mouawad alerta que, no médio e longo prazo, o cenário é tão preocupante que até a Arábia Saudita, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, não tem pretensões de aumentar a sua produção nos próximos anos. O aviso foi dado pelo ministro de Petróleo daquele País, Ali al-Naimi.
Como al-Naimi, executivos de grandes e pequenas empresas alertam que as despesas com a exploração do produto estão aumentando muito. Isso principalmente em decorrência da elevação dos custos das empresas. Segundo ele, não só os contratos com empresas de prestação de serviço subiram, como também aumentou o aluguel de equipamentos para exploração em águas profundas.
Para manter os níveis de exploração, a indústria diz que é preciso que o preço do barril fique acima de US$ 60. Vale lembrar que, no final do ano passado, o preço caiu para US$ 34 o barril. A aposta é na recuperação da economia. Caso ela não ocorra, apostam os analistas, o preço vai voltar a cair desestimulando a exploração.
Veja mais: The Oil Industry Is on a Roll This Year With New Discoveries - NYTimes.com
Comperj, da Petrobras é vistoriado por deputado tucano
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), relator da subcomissão permanente que acompanha as obras do PAC, visita hoje hoje o Complexo Petroquímico do Rio, conhecido como Comperj. A obra, em fase de terraplanagem, é motivo de investigação da CPI que apura irregularidades na Petrobras.
Dos R$ 19,2 bilhões previstos no PAC para a construção do Complexo, apenas 4% do valor foram pagos. O deputado tucano disse que não é contra os investimentos no PAC. "Queremos apenas a transparência nos gastos públicos e zelar pela gestão financeira do programa. Vamos ver se a demora em avançar com as obras são problemas de licitação, ingerência das prefeituras ou se é mesmo má gestão por parte do governo federal", afirmou Nogueira, vice-líder do PSDB na Câmara.
A construção do Comperj já é polêmica mesmo estando ainda em fase inicial. É que auditoria do TCU apontou um pagamento 1.490% acima do devido ao CTC (Consórcio Terraplanagem Comperj). Foram desembolsados R$ 24,7 milhões entre maio e outubro do ano passado quando o pagamento deveria ter sido de R$ 1,5 milhão.
Deputados do PSDB da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também querem apurar as irregularidades. Um requerimento que convida o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a depor chegou a ser aprovado na comissão mas ele não compareceu.
Dos R$ 19,2 bilhões previstos no PAC para a construção do Complexo, apenas 4% do valor foram pagos. O deputado tucano disse que não é contra os investimentos no PAC. "Queremos apenas a transparência nos gastos públicos e zelar pela gestão financeira do programa. Vamos ver se a demora em avançar com as obras são problemas de licitação, ingerência das prefeituras ou se é mesmo má gestão por parte do governo federal", afirmou Nogueira, vice-líder do PSDB na Câmara.
A construção do Comperj já é polêmica mesmo estando ainda em fase inicial. É que auditoria do TCU apontou um pagamento 1.490% acima do devido ao CTC (Consórcio Terraplanagem Comperj). Foram desembolsados R$ 24,7 milhões entre maio e outubro do ano passado quando o pagamento deveria ter sido de R$ 1,5 milhão.
Deputados do PSDB da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também querem apurar as irregularidades. Um requerimento que convida o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a depor chegou a ser aprovado na comissão mas ele não compareceu.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Anunciar leilão do pré-sal é factóide do governo, diz Vellozo Lucas
A improbabilidade de o Brasil realizar os primeiros leilões de blocos de exploração no pré-sal daqui a dez meses, como anunciou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quarta-feira, caracteriza o modo irresponsável com que o tema é tratado pelo governo Lula. A avaliação é do deputado e presidente do Instituto Teotônio Villela, Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES). Para o tucano, a única possibilidade de o governo conseguir realizar o primeiro leilão do pré-sal neste prazo é fazê-lo considerando o atual modelo de concessão.
“O anúncio do ministro é mais um factóide do governo. Para conseguir isso, eu sugiro que eles retirem os projetos que enviaram ao Congresso para serem votados. Talvez assim, seja possível leiloar algo já no ano que vem. Mas considerando o atual marco regulatório, de 1997”, ironizou Vellozo Lucas. Segundo o deputado, rodadas de leilão de licitações de campos de petróleo são complexas e levam tempo para serem feitas.
Vellozo Lucas considerou “pura cascata” as declarações do ministro dizendo que, como o Congresso deve analisar os projetos até novembro, daria tempo para preparar o primeiro leilão em julho. “Esses projetos não deverão ser votados este ano, as chances são remotas”, disse o deputado capixaba.
O governo tem pressa em aprovar o novo marco. Em agosto, enviou os quatro projetos do pré-sal sob regime de urgência constitucional. Mas com a pressão da oposição, foi obrigado a recuar e a remover o pedido que daria apenas 90 dias ao Congresso para debater e votar o novo marco.
A formatação de um leilão para definir os direitos de exploração de campos de petróleo passa pelo anúncio antecipado das normas em que ele irá ser feito. No caso do pré-sal, além do novo marco que irá balizar sua exploração estar sob análise do Congresso sem prazo de urgência, ainda será preciso regulamentar a lei, ou seja, o governo terá de determinar os detalhes de como a lei provada no Congresso será aplicada.
Os quatro projetos que tramitam em comissões especialmente criadas para eles são: o que cria uma nova estatal, o que define o regime de partilha da produção, o que cria o fundo social e o que trata da capitalização da Petrobras. Até a sexta-feira (18) eles tinham recebido juntos 823 emendas.
“O anúncio do ministro é mais um factóide do governo. Para conseguir isso, eu sugiro que eles retirem os projetos que enviaram ao Congresso para serem votados. Talvez assim, seja possível leiloar algo já no ano que vem. Mas considerando o atual marco regulatório, de 1997”, ironizou Vellozo Lucas. Segundo o deputado, rodadas de leilão de licitações de campos de petróleo são complexas e levam tempo para serem feitas.
Vellozo Lucas considerou “pura cascata” as declarações do ministro dizendo que, como o Congresso deve analisar os projetos até novembro, daria tempo para preparar o primeiro leilão em julho. “Esses projetos não deverão ser votados este ano, as chances são remotas”, disse o deputado capixaba.
O governo tem pressa em aprovar o novo marco. Em agosto, enviou os quatro projetos do pré-sal sob regime de urgência constitucional. Mas com a pressão da oposição, foi obrigado a recuar e a remover o pedido que daria apenas 90 dias ao Congresso para debater e votar o novo marco.
A formatação de um leilão para definir os direitos de exploração de campos de petróleo passa pelo anúncio antecipado das normas em que ele irá ser feito. No caso do pré-sal, além do novo marco que irá balizar sua exploração estar sob análise do Congresso sem prazo de urgência, ainda será preciso regulamentar a lei, ou seja, o governo terá de determinar os detalhes de como a lei provada no Congresso será aplicada.
Os quatro projetos que tramitam em comissões especialmente criadas para eles são: o que cria uma nova estatal, o que define o regime de partilha da produção, o que cria o fundo social e o que trata da capitalização da Petrobras. Até a sexta-feira (18) eles tinham recebido juntos 823 emendas.
CPI ouvirá procurador e delegado que investigam fraudes em licitações da Petrobras
Senadores da CPI que apura irregularidades na Petrobras vão ouvir na próxima semana o procurador da República Carlos Alberto Aguiar e o delegado da Polícia Federal (PF), Claudio Nogueira.
Ambos investigam fraudes em licitações e convênios com ONG´s e empresas fantasmas que envolvem a estatal apuradas no âmbito da Operação Águas Profundas, da PF. Além deles comparecerá à sessão marcada para a terça-feira (29) o gerente-executivo de Logística da diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, Erardo Gomes Barbosa Filho.
A operação Águas Profundas desarticulou, em 2007, um esquema que beneficiou empresas doadoras de dinheiro à candidatos do PT que concorreram nas eleições de 2006. Como a Iesa Óleo e Gás que contribuiu com R$ 1,5 milhão para campanhas petistas.
Segundo apontou na época o procurador Carlos Alberto Aguiar, funcionários da estatal repassavam informações sobre licitações para a Angraporto Offshore, o que permitia a fraude nessas concorrências favorecendo a Mauá Jurong e a Iesa em troca de automóveis e viagens ao exterior. O estaleiro Mauá Jurong destinou um total R$ 180 mil às campanhas de três deputados federais do PT pelo Estado do Rio.
Aguiar identificou a existência de ao menos três quadrilhas voltadas para os crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação, falsidade documental e peculato.
Ambos investigam fraudes em licitações e convênios com ONG´s e empresas fantasmas que envolvem a estatal apuradas no âmbito da Operação Águas Profundas, da PF. Além deles comparecerá à sessão marcada para a terça-feira (29) o gerente-executivo de Logística da diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, Erardo Gomes Barbosa Filho.
A operação Águas Profundas desarticulou, em 2007, um esquema que beneficiou empresas doadoras de dinheiro à candidatos do PT que concorreram nas eleições de 2006. Como a Iesa Óleo e Gás que contribuiu com R$ 1,5 milhão para campanhas petistas.
Segundo apontou na época o procurador Carlos Alberto Aguiar, funcionários da estatal repassavam informações sobre licitações para a Angraporto Offshore, o que permitia a fraude nessas concorrências favorecendo a Mauá Jurong e a Iesa em troca de automóveis e viagens ao exterior. O estaleiro Mauá Jurong destinou um total R$ 180 mil às campanhas de três deputados federais do PT pelo Estado do Rio.
Aguiar identificou a existência de ao menos três quadrilhas voltadas para os crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação, falsidade documental e peculato.
É do Brasil!
O Globo
SÉRGIO GUERRA*
A pouco mais de um ano das eleições de 2010, o pré-sal ganhou status de principal cabo eleitoral do presidente Lula na tentativa de fazer a ministra Dilma Rousseff sua candidata. É mais uma bandeira, pois, até agora, as anteriores como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida estão devagar, quase parando.
A antecipação do debate eleitoral, por si só, já é danosa para o Brasil.Aliada à discussão enviesada de um tema central para o futuro do país, a estratégia ganha contornos nítidos de irresponsabilidade.
O PSDB não faz oposição radical ao contrário do que fez o PT quando o atual marco regulatório foi aprovado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Defendemos, sim, um modelo julgado e comprovado absolutamente exitoso.Consideramos também a hipótese de atualizá-lo e insistimos em uma discussão democrática.
Posto o debate, cabe ao governo e seus aliados explicar as vantagens concretas das mudanças que propõem. Cabe a eles explicitar e comprovar as promessas e os eventuais ganhos com as alterações e convencer a população brasileira. A verdade é que ainda não temos conhecimento suficiente sobre muitas condicionantes do pré-sal, como riscos exploratórios, de produção, volume das reservas, custos e viabilidade econômica.
Vale lembrar que o início da produção comercial, na melhor das hipóteses, deverá ocorrer apenas em 2015. Portanto, diante da magnitude do desafio, o melhor no momento é uma discussão transparente e serena sobre o assunto, do mesmo modo como ocorreu com a atual Lei do Petróleo (lei 9.478/97), aprovada depois de quase dois anos de intensos e democráticos debates.
Até agora, o governo mais confundiu do que esclareceu. Uma análise técnica do conjunto das propostas revela que não há um todo articulado e consistente. É uma colcha de retalhos. Portanto, o melhor para o país é que os parlamentares do governo ou da oposição, de estados produtores ou não, discutam e encontrem um consenso técnico e político para a elaboração de um projeto substitutivo capaz de dar maior aderência à nova realidade.
A racionalidade será boa para o Brasil.Não estamos discutindo o melhor modelo para este ou o próximo governo, mas para atender as futuras gerações. Por isso, a exploração do pré-sal deverá considerar a nova consciência ambiental que se forma no planeta.
Os desafios são muitos. Reconhecemos que o atual modelo pode ser aperfeiçoado diante das gigantescas reservas sob a camada pré-sal. No entanto, nada justifica jogar na lata do lixo um modelo que se mostrou exitoso nos últimos 12 anos apenas para satisfazer um capricho pessoal do presidente da República.
Os números do setor falam por si.Desde a aprovação da lei 9.478, os investimentos na produção e na exploração de petróleo multiplicaramse por seis, o que elevou a participação do setor no PIB brasileiro de 2% para 11%. A produção de petróleo passou de 870 mil barris para dois milhões.Em 1997, União, estados e municípios tinham como receita do setor R$ 200 milhões. No ano passado, as três esferas abocanharam mais de R$ 23 bilhões.
Tudo isso ocorreu sem a Petrobras deixar de ser brasileira. No início, o setor privado investiu apenas em parceria com a estatal e, aos poucos, foi adquirindo confiança no Brasil e se aventurando em novos empreendimentos. Hoje, atuam no país 76empresas no setor, mais da metade delas brasileiras, operando e investindo cerca de US$ 5 bilhões por ano no país.
Diante de tudo isso, é de se perguntar: a Lei do Petróleo e o modelo de concessão em vigor foram ruins para o Brasil e para a Petrobras? As descobertas do pré-sal são decorrência direta do bem-sucedido modelo vigente. Todas as áreas dos poços gigantes foram arrematadas nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, sob o sistema estabelecido pela lei 9.478/97.
Refazer o monopólio da Petrobras, previsto na proposta do governo, não significa apenas privilégio, mas implica também impor à empresa arcar com o total do risco exploratório. Então, é preciso ouvila também.
É preciso ver ainda se o modelo atual é adequado à nova realidade, bastando alguns aperfeiçoamentos, como alterar os percentuais que os produtores têm de recolher à ANP, notadamente as participações especiais.
Outra vantagem é que, hoje, os tributos pingam diretamente nos cofres do Tesouro, e daí são repartidos entre União, estados e municípios. O dinheiro do petróleo vira benefício imediato para a sociedade. É um processo extremamente transparente.
Por isso, afirmamos que o pré-sal é do Brasil. Ao contrário do PT, que diz que "o pré-sal é nosso".
* SÉRGIO GUERRA é senador (PE) e presidente nacional do PSDB.
Artigo publicado hoje em O Globo
SÉRGIO GUERRA*
A pouco mais de um ano das eleições de 2010, o pré-sal ganhou status de principal cabo eleitoral do presidente Lula na tentativa de fazer a ministra Dilma Rousseff sua candidata. É mais uma bandeira, pois, até agora, as anteriores como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida estão devagar, quase parando.
A antecipação do debate eleitoral, por si só, já é danosa para o Brasil.Aliada à discussão enviesada de um tema central para o futuro do país, a estratégia ganha contornos nítidos de irresponsabilidade.
O PSDB não faz oposição radical ao contrário do que fez o PT quando o atual marco regulatório foi aprovado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Defendemos, sim, um modelo julgado e comprovado absolutamente exitoso.Consideramos também a hipótese de atualizá-lo e insistimos em uma discussão democrática.
Posto o debate, cabe ao governo e seus aliados explicar as vantagens concretas das mudanças que propõem. Cabe a eles explicitar e comprovar as promessas e os eventuais ganhos com as alterações e convencer a população brasileira. A verdade é que ainda não temos conhecimento suficiente sobre muitas condicionantes do pré-sal, como riscos exploratórios, de produção, volume das reservas, custos e viabilidade econômica.
Vale lembrar que o início da produção comercial, na melhor das hipóteses, deverá ocorrer apenas em 2015. Portanto, diante da magnitude do desafio, o melhor no momento é uma discussão transparente e serena sobre o assunto, do mesmo modo como ocorreu com a atual Lei do Petróleo (lei 9.478/97), aprovada depois de quase dois anos de intensos e democráticos debates.
Até agora, o governo mais confundiu do que esclareceu. Uma análise técnica do conjunto das propostas revela que não há um todo articulado e consistente. É uma colcha de retalhos. Portanto, o melhor para o país é que os parlamentares do governo ou da oposição, de estados produtores ou não, discutam e encontrem um consenso técnico e político para a elaboração de um projeto substitutivo capaz de dar maior aderência à nova realidade.
A racionalidade será boa para o Brasil.Não estamos discutindo o melhor modelo para este ou o próximo governo, mas para atender as futuras gerações. Por isso, a exploração do pré-sal deverá considerar a nova consciência ambiental que se forma no planeta.
Os desafios são muitos. Reconhecemos que o atual modelo pode ser aperfeiçoado diante das gigantescas reservas sob a camada pré-sal. No entanto, nada justifica jogar na lata do lixo um modelo que se mostrou exitoso nos últimos 12 anos apenas para satisfazer um capricho pessoal do presidente da República.
Os números do setor falam por si.Desde a aprovação da lei 9.478, os investimentos na produção e na exploração de petróleo multiplicaramse por seis, o que elevou a participação do setor no PIB brasileiro de 2% para 11%. A produção de petróleo passou de 870 mil barris para dois milhões.Em 1997, União, estados e municípios tinham como receita do setor R$ 200 milhões. No ano passado, as três esferas abocanharam mais de R$ 23 bilhões.
Tudo isso ocorreu sem a Petrobras deixar de ser brasileira. No início, o setor privado investiu apenas em parceria com a estatal e, aos poucos, foi adquirindo confiança no Brasil e se aventurando em novos empreendimentos. Hoje, atuam no país 76empresas no setor, mais da metade delas brasileiras, operando e investindo cerca de US$ 5 bilhões por ano no país.
Diante de tudo isso, é de se perguntar: a Lei do Petróleo e o modelo de concessão em vigor foram ruins para o Brasil e para a Petrobras? As descobertas do pré-sal são decorrência direta do bem-sucedido modelo vigente. Todas as áreas dos poços gigantes foram arrematadas nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, sob o sistema estabelecido pela lei 9.478/97.
Refazer o monopólio da Petrobras, previsto na proposta do governo, não significa apenas privilégio, mas implica também impor à empresa arcar com o total do risco exploratório. Então, é preciso ouvila também.
É preciso ver ainda se o modelo atual é adequado à nova realidade, bastando alguns aperfeiçoamentos, como alterar os percentuais que os produtores têm de recolher à ANP, notadamente as participações especiais.
Outra vantagem é que, hoje, os tributos pingam diretamente nos cofres do Tesouro, e daí são repartidos entre União, estados e municípios. O dinheiro do petróleo vira benefício imediato para a sociedade. É um processo extremamente transparente.
Por isso, afirmamos que o pré-sal é do Brasil. Ao contrário do PT, que diz que "o pré-sal é nosso".
* SÉRGIO GUERRA é senador (PE) e presidente nacional do PSDB.
Artigo publicado hoje em O Globo
Petrobras prioriza aliados em patrocínio
Folha de São Paulo
Dos 87 municípios beneficiados em festejos juninos, apenas 14% são governados por oposicionistas
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao patrocinar as festas juninas neste ano, a Petrobras priorizou cidades comandadas por partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos 87 municípios beneficiados, apenas 14% -13 cidades- são administrados por oposicionistas.
Os números são da própria Petrobras e foram levados à CPI da Petrobras pelo gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa.
A planilha de Santarosa mostra que o crescimento do número de cidades beneficiadas foi bem mais modesto que o aumento do valor dos patrocínios. Em 2008, 83 cidades nordestinas ganharam R$ 3,4 milhões. Este ano, a Petrobras repassou R$ 4,7 milhões para festas juninas, de acordo com a assessoria de imprensa da empresa.
Apesar de a estatal assegurar que o critério de seleção não é político, PSDB e DEM viram reduzir à metade o total de cidades patrocinadas se comparados os números de 2008 e 2009. No ano passado, foram 23 municípios beneficiados. Neste ano, somente 13.
Íntegra para assinantes Folha de São Paulo
Dos 87 municípios beneficiados em festejos juninos, apenas 14% são governados por oposicionistas
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao patrocinar as festas juninas neste ano, a Petrobras priorizou cidades comandadas por partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos 87 municípios beneficiados, apenas 14% -13 cidades- são administrados por oposicionistas.
Os números são da própria Petrobras e foram levados à CPI da Petrobras pelo gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa.
A planilha de Santarosa mostra que o crescimento do número de cidades beneficiadas foi bem mais modesto que o aumento do valor dos patrocínios. Em 2008, 83 cidades nordestinas ganharam R$ 3,4 milhões. Este ano, a Petrobras repassou R$ 4,7 milhões para festas juninas, de acordo com a assessoria de imprensa da empresa.
Apesar de a estatal assegurar que o critério de seleção não é político, PSDB e DEM viram reduzir à metade o total de cidades patrocinadas se comparados os números de 2008 e 2009. No ano passado, foram 23 municípios beneficiados. Neste ano, somente 13.
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União pode ter 55% da Petrobrás
O Estado de São Paulo
Capitalização vai ampliar fatia estatal, diz diretor-geral da ANP
Fabio Graner, BRASÍLIA
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou ontem que a capitalização da Petrobrás pode ser um meio de elevar a participação da União no capital da empresa dos atuais 32% para cerca de 55%. Para capitalizar a Petrobrás, o governo definiu um mecanismo em que autoriza a estatal a explorar uma área de 5 bilhões de barris na camada pré-sal em troca de ações da companhia. "Com isso, talvez se consiga ampliar a participação da União no capital da Petrobrás", disse Lima, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Para que a participação da União na Petrobrás aumente, pelo menos parte dos acionistas minoritários terão de abrir mão do direito de participar do processo de capitalização, cujo objetivo é dar fôlego à empresa para investir na exploração do petróleo do pré-sal.
Depois da audiência pública, Lima garantiu que o direito dos acionistas minoritários de participarem da capitalização da empresa será preservado. "Todos vão ter o direito de aderir", disse o diretor-geral da ANP. Segundo ele, a elevação da participação da União no capital da petroleira para cerca de 50% a 55%, mencionada na audiência, foi "um chute". Lima disse que a ideia era mostrar a possibilidade de elevação da fatia da União na empresa, mas não deixou claro se isso é uma intenção na qual o governo vai trabalhar.
O diretor-geral da ANP demonstrou na audiência que há desconforto do governo com a forte presença de capital privado na Petrobrás. Ele explicou que, pelo fato de a companhia ter hoje mais de 60% de ações em mãos privadas, o governo considerou que não seria apropriado que ela fosse a representante da União nos consórcios de exploração do pré-sal.
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Capitalização vai ampliar fatia estatal, diz diretor-geral da ANP
Fabio Graner, BRASÍLIA
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou ontem que a capitalização da Petrobrás pode ser um meio de elevar a participação da União no capital da empresa dos atuais 32% para cerca de 55%. Para capitalizar a Petrobrás, o governo definiu um mecanismo em que autoriza a estatal a explorar uma área de 5 bilhões de barris na camada pré-sal em troca de ações da companhia. "Com isso, talvez se consiga ampliar a participação da União no capital da Petrobrás", disse Lima, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Para que a participação da União na Petrobrás aumente, pelo menos parte dos acionistas minoritários terão de abrir mão do direito de participar do processo de capitalização, cujo objetivo é dar fôlego à empresa para investir na exploração do petróleo do pré-sal.
Depois da audiência pública, Lima garantiu que o direito dos acionistas minoritários de participarem da capitalização da empresa será preservado. "Todos vão ter o direito de aderir", disse o diretor-geral da ANP. Segundo ele, a elevação da participação da União no capital da petroleira para cerca de 50% a 55%, mencionada na audiência, foi "um chute". Lima disse que a ideia era mostrar a possibilidade de elevação da fatia da União na empresa, mas não deixou claro se isso é uma intenção na qual o governo vai trabalhar.
O diretor-geral da ANP demonstrou na audiência que há desconforto do governo com a forte presença de capital privado na Petrobrás. Ele explicou que, pelo fato de a companhia ter hoje mais de 60% de ações em mãos privadas, o governo considerou que não seria apropriado que ela fosse a representante da União nos consórcios de exploração do pré-sal.
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Pressão do PSDB força comissão do marco regulatório a ampliar debates
Relator também vai convidar especialistas para avaliar os projetos
Brasília (23) - Após pressão de deputados do PSDB integrantes da comissão especial criada para avaliar a proposta do governo Lula sobre o marco legal da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal, foram aprovados depoimentos de representantes de diversos segmentos e com opiniões diferentes sobre o projeto.
Os parlamentares afirmaram que o roteiro original proposto pela relator da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia ouvir apenas defensores do projeto, o que impediria um contraponto e um debate mais equilibrado.
Com isso, serão ouvidos especialistas de diversas áreas, como José Goldemberg, físico da USP; Adriano Pires, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura da UFRJ; Wagner Freire, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás; e o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros.
Inicialmente a idéia dos governaistas era fazer audiências apenas com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Borges; entre outros governistas.
Leia mais http://www.psdb.org.br/
Brasília (23) - Após pressão de deputados do PSDB integrantes da comissão especial criada para avaliar a proposta do governo Lula sobre o marco legal da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal, foram aprovados depoimentos de representantes de diversos segmentos e com opiniões diferentes sobre o projeto.
Os parlamentares afirmaram que o roteiro original proposto pela relator da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia ouvir apenas defensores do projeto, o que impediria um contraponto e um debate mais equilibrado.
Com isso, serão ouvidos especialistas de diversas áreas, como José Goldemberg, físico da USP; Adriano Pires, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura da UFRJ; Wagner Freire, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás; e o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros.
Inicialmente a idéia dos governaistas era fazer audiências apenas com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Borges; entre outros governistas.
Leia mais http://www.psdb.org.br/
Lei do Gás serve de exemplo na discussão do pré-sal, diz Vellozo Lucas
Em seminário, deputado diz que discussões levaram a consenso
Brasília (23) - O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), defendeu nesta terça-feira (22) que as discussões que resultaram na aprovação da chamada Lei do Gás sirvam de exemplo no debate sobre o novo marco regulatório para exploração das reservas da camada pré-sal.
Depois de intensos debates no Congresso Nacional, a Lei do Gás foi aprovada em 2007. "Havia grandes contradições entre os setores público e privado. Era um assunto complexo e se chegou a um denominador comum. O Congresso fez o seu papel, pactuou uma regra para o setor, que é de mercado regulado", destacou, ao participar do seminário "Pré-sal e o futuro do Brasil", promovido pelo Jornal Correio Braziliense.
De acordo com o deputado, o debate da Lei do Gás começou de modo semelhante ao que ocorre agora com o pré-sal. "Tínhamos uma discussão dura, ideologizada. Mas na Comissão Especial do Gás conseguimos construir um consenso mínimo.
"Tivemos uma conquista suprapartidária, com a participação de parlamentares da base do governo e da oposição, que agora serve de exemplo para outras matérias legislativas de natureza estruturante. Por que não podemos repetir agora com o pré-sal?", questionou.
Leia mais http://www.psdb.org.br/
Brasília (23) - O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), defendeu nesta terça-feira (22) que as discussões que resultaram na aprovação da chamada Lei do Gás sirvam de exemplo no debate sobre o novo marco regulatório para exploração das reservas da camada pré-sal.
Depois de intensos debates no Congresso Nacional, a Lei do Gás foi aprovada em 2007. "Havia grandes contradições entre os setores público e privado. Era um assunto complexo e se chegou a um denominador comum. O Congresso fez o seu papel, pactuou uma regra para o setor, que é de mercado regulado", destacou, ao participar do seminário "Pré-sal e o futuro do Brasil", promovido pelo Jornal Correio Braziliense.
De acordo com o deputado, o debate da Lei do Gás começou de modo semelhante ao que ocorre agora com o pré-sal. "Tínhamos uma discussão dura, ideologizada. Mas na Comissão Especial do Gás conseguimos construir um consenso mínimo.
"Tivemos uma conquista suprapartidária, com a participação de parlamentares da base do governo e da oposição, que agora serve de exemplo para outras matérias legislativas de natureza estruturante. Por que não podemos repetir agora com o pré-sal?", questionou.
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‘Pré-sal’: Farsa ou propaganda?
Carta de geólogo da Petrobrás põe em cheque capacidade da empresa e viabilidade das novas descobertas na ‘Amazônia Azul’
O uso intensivo da mídia pela Petrobras e pelo Governo Federal para vender a chamada descoberta de petróleo do século e a redenção do BRASIL é um caso típico de desserviço prestado ao BRASIL e ao seu povo, um país com problemas crônicos, principalmente na área da educação e da saúde, que clamam por solução de há muito, para que a Presidência da República coloque o Congresso Nacional contra os brasileiros e as futuras gerações, forçando-o a aprovar, em regime de urgência, um marco regulatório para a exploração de petróleo do PRÉ-SAL, que não serve para nada no momento, a não ser desviar a atenção da população de seus reais problemas.
É que toda e qualquer declaração atual sobre qualquer possível volume de petróleo descoberto no PRÉ-SAL não passa de pura especulação. Não existe no mundo ninguém e nenhum geólogo de petróleo em nenhuma companhia de petróleo, inclusive na PETROBRAS, que consiga chegar a um desses valores declamados em prosa e verso e provar que ele é verdadeiro. São somente estimativas, em virtude da falta de uma base confiável de parâmetros que permitam cubar qualquer reserva de petróleo dessa ordem de grandeza.
Leia a íntegra aqui
O uso intensivo da mídia pela Petrobras e pelo Governo Federal para vender a chamada descoberta de petróleo do século e a redenção do BRASIL é um caso típico de desserviço prestado ao BRASIL e ao seu povo, um país com problemas crônicos, principalmente na área da educação e da saúde, que clamam por solução de há muito, para que a Presidência da República coloque o Congresso Nacional contra os brasileiros e as futuras gerações, forçando-o a aprovar, em regime de urgência, um marco regulatório para a exploração de petróleo do PRÉ-SAL, que não serve para nada no momento, a não ser desviar a atenção da população de seus reais problemas.
É que toda e qualquer declaração atual sobre qualquer possível volume de petróleo descoberto no PRÉ-SAL não passa de pura especulação. Não existe no mundo ninguém e nenhum geólogo de petróleo em nenhuma companhia de petróleo, inclusive na PETROBRAS, que consiga chegar a um desses valores declamados em prosa e verso e provar que ele é verdadeiro. São somente estimativas, em virtude da falta de uma base confiável de parâmetros que permitam cubar qualquer reserva de petróleo dessa ordem de grandeza.
Leia a íntegra aqui
Petrobras precisa rever modelo de patrocínio e convênios, aponta Guerra
A falta de acompanhamento e controle sobre a aplicação de dinheiro de convênios e patrocínios, o favorecimento político a projetos duvidosos e a existência de uma rede de entidades que faz a intermediação entre a Petrobras e prefeituras são inconcebíveis para uma empresa como a estatal, criticou o senador e presidente do PSDB, Sérgio Guerra.
O alerta do dirigente tucano foi feito durante questionamentos ao gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, durante sessão da CPI que investiga irregularidades no repasse de verbas da área de Comunicação e Publicidade da estatal.
Para o senador Sérgio Guerra, a Petrobras precisa rever os mecanismos de patrocínio a fim de obter maior controle sobre o que é feito com o dinheiro que sai do seu caixa.
“Eu não entendo como pode haver a interferência de um agente privado quando a Petrobras vai promover uma ação a pedido de uma prefeitura. Sabemos que existem empresas criadas para a venda de projetos de captação de patrocínio para festas juninas. É um ambiente poluído e uma empresa como a Petrobras que tem 1.200 funcionários no setor de comunicação não deveria fazer isso”, lamentou o presidente do PSDB.
O senador também estranhou o repasse de altas quantias de dinheiro a projetos que não correspondem ao volume de recursos que recebem, como o projeto Botinho, criado para formar salva-vidas mirins e coordenado pela empresa de marketing Baywatch.
O projeto é avaliado em R$ 10 milhões. “A Petrobras gastou muito com o treinamento de salva-vidas mirins. Há certamente um sobrepreço aí e não podemos aceitar isso. A justificativa não convence e o povo não fica satisfeito em saber que o dinheiro publico é gasto dessa forma”, afirmou Sérgio Guerra. O senador quer que a CPI proponha à Petrobras novos mecanismos de controle e fiscalização para evitar desperdício de dinheiro público.
O alerta do dirigente tucano foi feito durante questionamentos ao gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, durante sessão da CPI que investiga irregularidades no repasse de verbas da área de Comunicação e Publicidade da estatal.
Para o senador Sérgio Guerra, a Petrobras precisa rever os mecanismos de patrocínio a fim de obter maior controle sobre o que é feito com o dinheiro que sai do seu caixa.
“Eu não entendo como pode haver a interferência de um agente privado quando a Petrobras vai promover uma ação a pedido de uma prefeitura. Sabemos que existem empresas criadas para a venda de projetos de captação de patrocínio para festas juninas. É um ambiente poluído e uma empresa como a Petrobras que tem 1.200 funcionários no setor de comunicação não deveria fazer isso”, lamentou o presidente do PSDB.
O senador também estranhou o repasse de altas quantias de dinheiro a projetos que não correspondem ao volume de recursos que recebem, como o projeto Botinho, criado para formar salva-vidas mirins e coordenado pela empresa de marketing Baywatch.
O projeto é avaliado em R$ 10 milhões. “A Petrobras gastou muito com o treinamento de salva-vidas mirins. Há certamente um sobrepreço aí e não podemos aceitar isso. A justificativa não convence e o povo não fica satisfeito em saber que o dinheiro publico é gasto dessa forma”, afirmou Sérgio Guerra. O senador quer que a CPI proponha à Petrobras novos mecanismos de controle e fiscalização para evitar desperdício de dinheiro público.
TCU coloca R$ 26 mi em convênios da Petrobrás sob suspeita
Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído na última segunda-feira. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades. A documentação já chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a estatal.
Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.
Leia mais no Estadão
Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.
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Nossos leitores:
On Sep 2009, edbonifa@globo wrote:
Lula, o vendedor de ilusões. Todos desejam que o Brasil seja grande. Ter o dobro de produção de petróleo seria o máximo se fosse verdade. Isso parece loteria, será que conseguirá o pré sal ser realidade? O povo brasileiro precisa de ações urgentes. Casa para todos deve ser o projeto principal mas nada de promessas. A desilusão do povo há de chegar quando seus olhos forem abertos e houver esclarecimento da verdade. Se não fosse a realidade do plano Real onde estaríamos hoje? Eles estão tentando levar esse projeto porque sabem que se não o tiverem será o caos total. Acredito que eles não querem sair de lá porque não poderão explicar o que estavam fazendo com o nosso país. Novas ferrovias, rodovias, novos portos e a manutenção da malha viária e ferroviária não foram efetivados com esse governo. O PAC é a maior decepção até mesmo para eles do PT. A Dilma está sendo um imbróglio que o Lula está forçando a garganta de seus companheiros. A hora é essa, podemos eleger um verdadeiro democrata para esse país. JOSÉ SERRA, o verdadeiro brasileiro.
On Sep 2009,-austino@uol.com.br wrote:
Acredito que 10% do dinheiro obtido pelo pré-sal seja destinado a pagar a dívida interna brasileria. Gostaria que essa bandeira fosse do PSDB.
Lula, o vendedor de ilusões. Todos desejam que o Brasil seja grande. Ter o dobro de produção de petróleo seria o máximo se fosse verdade. Isso parece loteria, será que conseguirá o pré sal ser realidade? O povo brasileiro precisa de ações urgentes. Casa para todos deve ser o projeto principal mas nada de promessas. A desilusão do povo há de chegar quando seus olhos forem abertos e houver esclarecimento da verdade. Se não fosse a realidade do plano Real onde estaríamos hoje? Eles estão tentando levar esse projeto porque sabem que se não o tiverem será o caos total. Acredito que eles não querem sair de lá porque não poderão explicar o que estavam fazendo com o nosso país. Novas ferrovias, rodovias, novos portos e a manutenção da malha viária e ferroviária não foram efetivados com esse governo. O PAC é a maior decepção até mesmo para eles do PT. A Dilma está sendo um imbróglio que o Lula está forçando a garganta de seus companheiros. A hora é essa, podemos eleger um verdadeiro democrata para esse país. JOSÉ SERRA, o verdadeiro brasileiro.
On Sep 2009,-austino@uol.com.br wrote:
Acredito que 10% do dinheiro obtido pelo pré-sal seja destinado a pagar a dívida interna brasileria. Gostaria que essa bandeira fosse do PSDB.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Sérgio Guerra: país vai cobrar resultados da CPI
O senador Sérgio Guerra (PE) disse nesta terça, durante sessão da CPI que investiga a Petrobras no Senado, que o caráter investigativo da comissão estará sob ameaça caso os pedidos de informação e a solicitação de documentos continuem sendo negligenciados pela relatoria da CPI à cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Se isso não mudar vamos frustrar a sociedade que vai cobrar resultados e o diagnóstico sobre as irregularidades noticiadas sobre a Petrobras", disse o senador. Para ele, ao manobrar no sentido de impedir as apurações, o governo atinge o instrumento democrático de investigação instituído no Congresso.
"Não é razoável que os pedidos sejam analisados e rejeitados em bloco, de forma global. É necessário avaliar caso a caso, ação por ação. Presume-se que haja análise global quando há consenso, quando há um acordo. Do contrário o modelo adequado de avaliação dos requerimentos é avaliá-los um a um", afirmou.
O senador reclamou da adoção de um critério impositivo na avaliação dos requerimentos, o que inviabiliza o direito da minoria oposicionista de trabalhar e de preparar-se para sabatinar os depoentes.
"É preciso que façamos um termo de ajuste de conduta para que tenhamos capacidade de investigar", sugeriu o senador.
A sessão de hoje da CPI foi interrompida para que os senadores pudessem votar em plenário. Ela deve recomeçar em instantes a partir do início do primeiro bloco de perguntas dos senadores aos depoentes da área de Comunicação e Publicidade da Petrobras.
"Se isso não mudar vamos frustrar a sociedade que vai cobrar resultados e o diagnóstico sobre as irregularidades noticiadas sobre a Petrobras", disse o senador. Para ele, ao manobrar no sentido de impedir as apurações, o governo atinge o instrumento democrático de investigação instituído no Congresso.
"Não é razoável que os pedidos sejam analisados e rejeitados em bloco, de forma global. É necessário avaliar caso a caso, ação por ação. Presume-se que haja análise global quando há consenso, quando há um acordo. Do contrário o modelo adequado de avaliação dos requerimentos é avaliá-los um a um", afirmou.
O senador reclamou da adoção de um critério impositivo na avaliação dos requerimentos, o que inviabiliza o direito da minoria oposicionista de trabalhar e de preparar-se para sabatinar os depoentes.
"É preciso que façamos um termo de ajuste de conduta para que tenhamos capacidade de investigar", sugeriu o senador.
A sessão de hoje da CPI foi interrompida para que os senadores pudessem votar em plenário. Ela deve recomeçar em instantes a partir do início do primeiro bloco de perguntas dos senadores aos depoentes da área de Comunicação e Publicidade da Petrobras.
Senador cogita pedir ao STF garantias para investigar a Petrobras
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse na abertura da sessão de hoje da CPI que cogita entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o direito da minoria de investigar irregularidades na Petrobras.
"Não estamos tendo esse direito. O modelo que temos aqui é o do abafa, do esmagamento da minoria, é o modelo que apenas convalida o que a maioria deseja", lamentou o senador.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) não é razoável que as solicitações de documentos sejam rejeitadas sem a devida discussão.
"É preciso analisar os pedidos de informação caso por caso, ação por ação. Mas se as informações que precisamos não chegam a CPI perde seu caráter de investigação. Precisamos de um termo de ajuste de conduta com o presidente e o relator da CPI para que se garanta a investigação. Queremos esclarecer e não conturbar a Petrobras e afetar sua posição nos mercados", disse Guerra.
Como prova da necessidade de se investigar a estatal, o senador tucano citou a refinaria Abreu e Lima em construção em Pernanmbuco. "Sabemos que o valor da obra era de US$ 4 bilhões e depois passou para US$ 12 bi. Agora a PDVSA, sócia no projeto, já reclama que a obra está em US$ 13 bi. Será que isso não é motivo de questionamentos?" perguntou Guerra.
A CPI começou a ouvir instantes atrás o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, um dos três depoentes desta terça.
"Não estamos tendo esse direito. O modelo que temos aqui é o do abafa, do esmagamento da minoria, é o modelo que apenas convalida o que a maioria deseja", lamentou o senador.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) não é razoável que as solicitações de documentos sejam rejeitadas sem a devida discussão.
"É preciso analisar os pedidos de informação caso por caso, ação por ação. Mas se as informações que precisamos não chegam a CPI perde seu caráter de investigação. Precisamos de um termo de ajuste de conduta com o presidente e o relator da CPI para que se garanta a investigação. Queremos esclarecer e não conturbar a Petrobras e afetar sua posição nos mercados", disse Guerra.
Como prova da necessidade de se investigar a estatal, o senador tucano citou a refinaria Abreu e Lima em construção em Pernanmbuco. "Sabemos que o valor da obra era de US$ 4 bilhões e depois passou para US$ 12 bi. Agora a PDVSA, sócia no projeto, já reclama que a obra está em US$ 13 bi. Será que isso não é motivo de questionamentos?" perguntou Guerra.
A CPI começou a ouvir instantes atrás o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, um dos três depoentes desta terça.
“Deficiências de controle” na mira da CPI
As suspeitas de favorecimento na distribuição de verbas de patrocínio para entidades ligadas a dirigentes do PT ou aplicadas em projetos obscuros serão o principal assunto que os senadores tentarão esclarecer na CPI que investiga irregularidades na Petrobras no Senado esta semana.
Classificados pela estatal como “deficiências de controle”, os problemas relacionados aos patrocínios, na opinião dos senadores, é distribuição de dinheiro com motivação ilícita, algo muito mais grave do que tenta transparecer a direção da empresa.
A CPI ouve logo mais, a partir das 14h, três gerentes da Petrobras. Wilson Santarosa, Eliane Sarmento Costa e Luis Fernando Maia Nery, chefes das áreas de Comunicação Institucional, Publicidade e de Responsabilidade Social, respectivamente.
Além de indícios de favorecimento na distribuição de verbas de patrocínio para entidades ligadas ao PT na Bahia, auditoria feita pela própria Petrobras verificou problemas nos repasses de dinheiro para projetos de proteção da infância e da adolescência no Nordeste, São Paulo e Rio.
Segundo reportagem do jornal O Globo, houve irregularidade na aplicação de aproximadamente R$ 4,8 milhões. A direção da estatal alega que não é responsável pela fiscalização do dinheiro aplicado e apenas pela seleção dos projetos.
Os senadores que investigam a existência de uma relação fraudulenta entre a estatal e as entidades responsáveis por receber verbas de patrocínio e distribuí-las aos municípios, no caso de cotas de publicidade para festas juninas em cidades baianas, contestam a suposta isenção da Petrobras nas irregularidades.
Para membros da CPI, os problemas não estão apenas no uso irregular das verbas e sim na escolha dos projetos. O direcionamento de verbas para entidades específicas vem sendo feito de forma inequívoca e é fato amplamente divulgado pela imprensa, dizem os senadores. “Os fatos são abundantes e mostram a relação muito suspeita entre a Petrobras e as ONG´s”, avalia o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Classificados pela estatal como “deficiências de controle”, os problemas relacionados aos patrocínios, na opinião dos senadores, é distribuição de dinheiro com motivação ilícita, algo muito mais grave do que tenta transparecer a direção da empresa.
A CPI ouve logo mais, a partir das 14h, três gerentes da Petrobras. Wilson Santarosa, Eliane Sarmento Costa e Luis Fernando Maia Nery, chefes das áreas de Comunicação Institucional, Publicidade e de Responsabilidade Social, respectivamente.
Além de indícios de favorecimento na distribuição de verbas de patrocínio para entidades ligadas ao PT na Bahia, auditoria feita pela própria Petrobras verificou problemas nos repasses de dinheiro para projetos de proteção da infância e da adolescência no Nordeste, São Paulo e Rio.
Segundo reportagem do jornal O Globo, houve irregularidade na aplicação de aproximadamente R$ 4,8 milhões. A direção da estatal alega que não é responsável pela fiscalização do dinheiro aplicado e apenas pela seleção dos projetos.
Os senadores que investigam a existência de uma relação fraudulenta entre a estatal e as entidades responsáveis por receber verbas de patrocínio e distribuí-las aos municípios, no caso de cotas de publicidade para festas juninas em cidades baianas, contestam a suposta isenção da Petrobras nas irregularidades.
Para membros da CPI, os problemas não estão apenas no uso irregular das verbas e sim na escolha dos projetos. O direcionamento de verbas para entidades específicas vem sendo feito de forma inequívoca e é fato amplamente divulgado pela imprensa, dizem os senadores. “Os fatos são abundantes e mostram a relação muito suspeita entre a Petrobras e as ONG´s”, avalia o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Petrobras: auditoria detecta irregularidades
O Globo
Petrobras: auditoria detecta irregularidades
BRASÍLIA. Auditoria na Petrobras detectou "deficiências de controle" nos repasses que a estatal fez nos últimos dois anos para patrocínio de projetos de proteção da infância e da adolescência no Nordeste, em São Paulo e no Rio. Além de casos de falta de documentação adequada, a verba social foi repassada, de forma irregular, em 2008, para governos que não comprovaram a aplicação de quase R$ 4,8 milhões. As doações da Petrobras para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) chegaram a R$ 88,9 milhões em 2007 e 2008.
A Petrobras diz não ser responsável pela fiscalização dos recursos, só pela seleção de projetos.
As verbas vêm de renúncia fiscal, e norma interna da estatal proíbe o repasse para quem tem pendências das prestações de contas anteriores.
Íntegra para assinantes O Globo
Petrobras: auditoria detecta irregularidades
BRASÍLIA. Auditoria na Petrobras detectou "deficiências de controle" nos repasses que a estatal fez nos últimos dois anos para patrocínio de projetos de proteção da infância e da adolescência no Nordeste, em São Paulo e no Rio. Além de casos de falta de documentação adequada, a verba social foi repassada, de forma irregular, em 2008, para governos que não comprovaram a aplicação de quase R$ 4,8 milhões. As doações da Petrobras para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) chegaram a R$ 88,9 milhões em 2007 e 2008.
A Petrobras diz não ser responsável pela fiscalização dos recursos, só pela seleção de projetos.
As verbas vêm de renúncia fiscal, e norma interna da estatal proíbe o repasse para quem tem pendências das prestações de contas anteriores.
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Consultoria contesta potencial exportador
O Estado de São Paulo
Para a MB, consumo interno será igual à produção de petróleo em 2020
Kelly Lima e Nicola Pamplona
Estudo divulgado ontem pela consultoria MB Associados indica que o governo superestima o potencial exportador das reservas do pré-sal. O trabalho considera um crescimento da economia de 4,5% por ano, em média, e conclui que o consumo interno de combustíveis estará no mesmo nível da produção em 2020. "O País tem perspectiva de forte crescimento nos próximos anos, o que pode jogar um pouco de água fria na rapidez que se coloca nos retornos do pré-sal", diz o relatório, assinado pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.
Ele argumenta que a elasticidade entre Produto Interno Bruto (PIB) e consumo de petróleo é de 1,6 e, mantida a projeção de alta do PIB, o Brasil estará consumindo 3,9 milhões de barris por dia em 2020, mesmo volume que a Petrobrás estará produzindo. "Ou seja, a Petrobrás está trabalhando com estimativas que podem não levar a excedente exportador nos próximos 10 anos", diz o texto. O trabalho da MB não considera a produção das petroleiras privadas, que pode chegar a 300 mil barris por dia em 2020.
Para 2030, mantido o ritmo do PIB, a MB projeta um consumo de 7,2 milhões de barris por dia, "o que deve ser coberto com o pré-sal, mas joga dúvidas ainda na capacidade exportadora". Para o economista, também não deve haver grande crescimento de importações com pré-sal, uma vez que a necessidade de equipamentos pode ser compensada por uma queda na importação de combustíveis, já que há novas refinarias em estudo pela estatal.
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Para a MB, consumo interno será igual à produção de petróleo em 2020
Kelly Lima e Nicola Pamplona
Estudo divulgado ontem pela consultoria MB Associados indica que o governo superestima o potencial exportador das reservas do pré-sal. O trabalho considera um crescimento da economia de 4,5% por ano, em média, e conclui que o consumo interno de combustíveis estará no mesmo nível da produção em 2020. "O País tem perspectiva de forte crescimento nos próximos anos, o que pode jogar um pouco de água fria na rapidez que se coloca nos retornos do pré-sal", diz o relatório, assinado pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.
Ele argumenta que a elasticidade entre Produto Interno Bruto (PIB) e consumo de petróleo é de 1,6 e, mantida a projeção de alta do PIB, o Brasil estará consumindo 3,9 milhões de barris por dia em 2020, mesmo volume que a Petrobrás estará produzindo. "Ou seja, a Petrobrás está trabalhando com estimativas que podem não levar a excedente exportador nos próximos 10 anos", diz o texto. O trabalho da MB não considera a produção das petroleiras privadas, que pode chegar a 300 mil barris por dia em 2020.
Para 2030, mantido o ritmo do PIB, a MB projeta um consumo de 7,2 milhões de barris por dia, "o que deve ser coberto com o pré-sal, mas joga dúvidas ainda na capacidade exportadora". Para o economista, também não deve haver grande crescimento de importações com pré-sal, uma vez que a necessidade de equipamentos pode ser compensada por uma queda na importação de combustíveis, já que há novas refinarias em estudo pela estatal.
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Para IBP, plano para o pré-sal é inconstitucional
O Estado de São Paulo
Exclusividade da Petrobrás para explorar áreas é o ponto principal
Kelly Lima e Nicola Pamplona, RIO
O Estado de São Pualo
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, alertou ontem para a inconstitucionalidade de algumas mudanças propostas pelo governo no novo marco regulatório do pré-sal. Segundo ele, o principal ponto que poderá vir a ser questionado juridicamente no futuro pelas empresas privadas é a contratação direta da Petrobrás para a exploração em algumas áreas. A questão faz parte das 13 emendas aos projetos de lei enviadas na semana passada pelo instituto ao Congresso.
Segundo ele, o artigo 177 da Constituição prevê que o governo pode contratar uma empresa diretamente para explorar uma jazida. Porém, ressaltou De Luca, o artigo 173 remete ao fato de que qualquer contratação desse tipo tem necessariamente de passar por licitação. "Isso gera dúvidas e deverá ser questionado no futuro", comentou em entrevista coletiva, após encerrar sua participação em evento promovido pela Firjan para discutir o pré-sal.
Mesma argumentação foi usada pelo IBP em emenda que pede a revogação da exclusividade da Petrobrás no pré-sal. Indagado sobre a possibilidade de o IBP vir a buscar a Justiça neste aspecto, De Luca preferiu não responder. "Nós estamos alertando para isso no momento. No futuro qualquer empresa poderá fazer isso, de acordo com análise de nossos juristas", disse o executivo.
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Exclusividade da Petrobrás para explorar áreas é o ponto principal
Kelly Lima e Nicola Pamplona, RIO
O Estado de São Pualo
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, alertou ontem para a inconstitucionalidade de algumas mudanças propostas pelo governo no novo marco regulatório do pré-sal. Segundo ele, o principal ponto que poderá vir a ser questionado juridicamente no futuro pelas empresas privadas é a contratação direta da Petrobrás para a exploração em algumas áreas. A questão faz parte das 13 emendas aos projetos de lei enviadas na semana passada pelo instituto ao Congresso.
Segundo ele, o artigo 177 da Constituição prevê que o governo pode contratar uma empresa diretamente para explorar uma jazida. Porém, ressaltou De Luca, o artigo 173 remete ao fato de que qualquer contratação desse tipo tem necessariamente de passar por licitação. "Isso gera dúvidas e deverá ser questionado no futuro", comentou em entrevista coletiva, após encerrar sua participação em evento promovido pela Firjan para discutir o pré-sal.
Mesma argumentação foi usada pelo IBP em emenda que pede a revogação da exclusividade da Petrobrás no pré-sal. Indagado sobre a possibilidade de o IBP vir a buscar a Justiça neste aspecto, De Luca preferiu não responder. "Nós estamos alertando para isso no momento. No futuro qualquer empresa poderá fazer isso, de acordo com análise de nossos juristas", disse o executivo.
Íntegra para assinantes O Estado de São Paulo
Privilégio à Petrobras fere lei, diz instituto
Folha de São Paulo
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Previstas nos projetos de lei que instituem o novo marco legal do pré-sal, a possibilidade de contratação direta pela União de empresas parceiras sem licitação e a exclusividade da Petrobras na operação de todos os campos da nova província petrolífera são inconstitucionais e desestimulam investimentos de companhias privadas, avalia o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo).
Para o IBP, as propostas ferem o artigo 37 da Constituição, que obriga a União a fazer licitação para contratar empresas para explorar uma atividade por ela monopolizada -no caso, a exploração do pré-sal.
João Carlos de Luca, presidente do instituto que reúne as petroleiras privadas, disse ontem, em seminário promovido pela Firjan (federação das indústrias do Rio), que o projeto do governo "remete todas as outras empresas a um papel absolutamente secundário" e afasta o capital privado.
Íntegra para assinantes Folha de São Paulo
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Previstas nos projetos de lei que instituem o novo marco legal do pré-sal, a possibilidade de contratação direta pela União de empresas parceiras sem licitação e a exclusividade da Petrobras na operação de todos os campos da nova província petrolífera são inconstitucionais e desestimulam investimentos de companhias privadas, avalia o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo).
Para o IBP, as propostas ferem o artigo 37 da Constituição, que obriga a União a fazer licitação para contratar empresas para explorar uma atividade por ela monopolizada -no caso, a exploração do pré-sal.
João Carlos de Luca, presidente do instituto que reúne as petroleiras privadas, disse ontem, em seminário promovido pela Firjan (federação das indústrias do Rio), que o projeto do governo "remete todas as outras empresas a um papel absolutamente secundário" e afasta o capital privado.
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segunda-feira, 21 de setembro de 2009
CPI vê motivação ilícita em contratos da Petrobras com as ONGs
Senadores da CPI da Petrobras veem "motivação ilícita" no repasse, pela estatal, de R$ 609 milhões para entidades não governamentais ligadas a dirigentes do PT entre o ano passado e maio deste ano. Há suspeitas de favorecimento, por exemplo, no patrocínio de festas juninas em municípios da Bahia feito através de entidades gerenciadas por correligionários petistas.
Os senadores vão questionar os gerentes da área de Comunicação Institucional e de Publicidade sobre as razões de os recursos que financiaram festas de São João no estado terem sido intermediados por estas ONG's. Os parlamentares perguntam por que o dinheiro não foi enviado diretamente para os municípios.
"Não há dúvida de que as irregularidades existem. Os fatos estão aí para serem investigados", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Não podemos permitir que a CPI se torne numa CPI secreta. Vamos cumprir nosso papel de investigar", disse o tucano.
A CPI ouve amanhã Wilson Santarosa, gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, além de Eliane Sarmento e Luis Fernando Maia Nery, respectivamente a gerente da área de Patrocínios e o gerente de Responsabilidade social da estatal.
Santarosa e Eliane Sarmento serão sabatinados sobre os indícios de irregularidades no repasse de R$ 1,4 milhão para a Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste), entidade dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT na Bahia e funcionária do gabinete da liderança do partido na Assembléia Legislativa do estado.
Foi a entidade que repassou dinheiro aos 26 municípios baianos para financiar as festas juninas locais. Desde 2005 a Petrobras mantém convênios com a Aanor. Num deles, a entidade obteve recursos para realizar o projeto "Buscando a Cidadania", um curso profissionalizante acusado de não ter formado um só estudante.
Os senadores também vão tentar obter detalhes da participação do assessor especial da presidência da Petrobras, Rosemberg Pinto, nas negociações de cotas de patrocínio da estatal para as prefeituras. Há suspeitas de que as empresas a serem contratadas pela prefeituras teriam que ser as indicadas por Rosemberg.
Produtoras
O pagamento de R$ 4 milhões a duas produtoras de video que trabalharam em campanhas petistas na Bahia também será investigado na sessão de amanhã da CPI da Petrobras. Os contratos foram feitos sem licitação e autorizados pelo ex-gerente de Comunicação da área de Abastecimento da estatal, Geovane de Morais.
As produtoras também filmaram festas como a de São João e o Carnaval na Bahia. Morais foi demitido mas a apuração sobre a irregularidade dos contratos não progrediu. A CPI recomeça nesta terça (22) a partir das 14h.
Os senadores vão questionar os gerentes da área de Comunicação Institucional e de Publicidade sobre as razões de os recursos que financiaram festas de São João no estado terem sido intermediados por estas ONG's. Os parlamentares perguntam por que o dinheiro não foi enviado diretamente para os municípios.
"Não há dúvida de que as irregularidades existem. Os fatos estão aí para serem investigados", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Não podemos permitir que a CPI se torne numa CPI secreta. Vamos cumprir nosso papel de investigar", disse o tucano.
A CPI ouve amanhã Wilson Santarosa, gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, além de Eliane Sarmento e Luis Fernando Maia Nery, respectivamente a gerente da área de Patrocínios e o gerente de Responsabilidade social da estatal.
Santarosa e Eliane Sarmento serão sabatinados sobre os indícios de irregularidades no repasse de R$ 1,4 milhão para a Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste), entidade dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT na Bahia e funcionária do gabinete da liderança do partido na Assembléia Legislativa do estado.
Foi a entidade que repassou dinheiro aos 26 municípios baianos para financiar as festas juninas locais. Desde 2005 a Petrobras mantém convênios com a Aanor. Num deles, a entidade obteve recursos para realizar o projeto "Buscando a Cidadania", um curso profissionalizante acusado de não ter formado um só estudante.
Os senadores também vão tentar obter detalhes da participação do assessor especial da presidência da Petrobras, Rosemberg Pinto, nas negociações de cotas de patrocínio da estatal para as prefeituras. Há suspeitas de que as empresas a serem contratadas pela prefeituras teriam que ser as indicadas por Rosemberg.
Produtoras
O pagamento de R$ 4 milhões a duas produtoras de video que trabalharam em campanhas petistas na Bahia também será investigado na sessão de amanhã da CPI da Petrobras. Os contratos foram feitos sem licitação e autorizados pelo ex-gerente de Comunicação da área de Abastecimento da estatal, Geovane de Morais.
As produtoras também filmaram festas como a de São João e o Carnaval na Bahia. Morais foi demitido mas a apuração sobre a irregularidade dos contratos não progrediu. A CPI recomeça nesta terça (22) a partir das 14h.
Nossos leitores:
On Sep 2009 rs@gmail.com wrote:
Senhores,
É interessante como são falaciosos os argumentos utilizados para se mudar o marco regulatório do petróleo. Um deles é que o governo passaria a controlar os níveis de produção, quando hoje essa decisão está à mercê das concessionárias. Pura mentira! Hoje,a ANP já faz esse trabalho, determinando qual deve ser a produção em cada campo petrolífero. Até porque essa decisão é técnica e não política. Os poços de petróleo tem um ritmo correto de extração que se não for observado reduz sua vida útil...basta perguntar a qualquer técnico da ANP.
Outra coisa que não é dita, é que o responsável pela descoberta do pré-sal é o atual modelo de concessões. Se a iniciativa privada não tivesse sido estimulada a prospectar novas áreas de produção, diga-se de passagem, à sua conta e risco, jamais teríamos descoberto as reservas do pré-sal. Falacioso tb é o argumento de que o regime de partilha traria mais recursos ao governo.
Existem vários modos de se alterar o valor a ser cobrado das concessionárias sem alterar o modelo atual, inclusive elevando, por decreto, os percentuais de royaltes, de participação na produção etc...nada precisa ser mudado pra se elevar a arrecadação. Até o valor do leilão dos blocos seria muito superior aos blocos anteriores...proporcional à certeza das reservas e da produção do campo. É um absurdo total dizer que o leilão dos blocos do pré-sal alcançaria os mesmos valores dos leilões passados. Eles serão muito superiores!
A Noruega só implantou este modelo (o de partilha) quando sua produção já era declinante, bem diferente do que se pretende no Brasil. É importante saber o porque disso... Também não posso concordar com a restrição ao debate, impondo limite às discussões no Congresso Nacional, sem ao menos discutir com os técnicos da Petrobras, da ANP, do CNP, das atuais concessionárias, da CVM etc...debate tão importante não pode se restringir aos "ilumidados" do Palácio do
Planalto.
Senhores,
É interessante como são falaciosos os argumentos utilizados para se mudar o marco regulatório do petróleo. Um deles é que o governo passaria a controlar os níveis de produção, quando hoje essa decisão está à mercê das concessionárias. Pura mentira! Hoje,a ANP já faz esse trabalho, determinando qual deve ser a produção em cada campo petrolífero. Até porque essa decisão é técnica e não política. Os poços de petróleo tem um ritmo correto de extração que se não for observado reduz sua vida útil...basta perguntar a qualquer técnico da ANP.
Outra coisa que não é dita, é que o responsável pela descoberta do pré-sal é o atual modelo de concessões. Se a iniciativa privada não tivesse sido estimulada a prospectar novas áreas de produção, diga-se de passagem, à sua conta e risco, jamais teríamos descoberto as reservas do pré-sal. Falacioso tb é o argumento de que o regime de partilha traria mais recursos ao governo.
Existem vários modos de se alterar o valor a ser cobrado das concessionárias sem alterar o modelo atual, inclusive elevando, por decreto, os percentuais de royaltes, de participação na produção etc...nada precisa ser mudado pra se elevar a arrecadação. Até o valor do leilão dos blocos seria muito superior aos blocos anteriores...proporcional à certeza das reservas e da produção do campo. É um absurdo total dizer que o leilão dos blocos do pré-sal alcançaria os mesmos valores dos leilões passados. Eles serão muito superiores!
A Noruega só implantou este modelo (o de partilha) quando sua produção já era declinante, bem diferente do que se pretende no Brasil. É importante saber o porque disso... Também não posso concordar com a restrição ao debate, impondo limite às discussões no Congresso Nacional, sem ao menos discutir com os técnicos da Petrobras, da ANP, do CNP, das atuais concessionárias, da CVM etc...debate tão importante não pode se restringir aos "ilumidados" do Palácio do
Planalto.
domingo, 20 de setembro de 2009
CPI volta na terça e investiga contratos de publicidade da Petrobras
Na próxima terça, quando recomeçam os trabalhos da CPI, os senadores vão poder iniciar a investigação de contratos de publicidade realizados entre a estatal e agências ligadas ao PT na Bahia.
Serão ouvidos os gerentes de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, de Patrocínios, Eliane Costa e de Responsabilidade Social, Luis Fernando Maia Nery. Dos três, o depoimento mais aguardado é o de Santarosa. Ele teve a quebra do seu sigilo telefônico pedida em junho passado pela procuradoria da República do Mato Grosso que investiga a participação dele no escândalo do "dossiê dos aloprados".
Há denúncias de direcionamento de verbas para empresas de dirigentes do partido em projetos para municípios administrados por correligionários. A CPI também pretende desvendar obscuros repasses a projetos que nunca saíram do papel mas que já teriam custado R$ 1,2 milhão à Petrobras, como o projeto "Buscando a Cidadania", um curso profissionalizante acusado de nunca ter formado um aluno.
O setor onde as suspeitas também são fortes é o da Comunicação da área de Abastecimento da estatal na época em que o gerente era Geovane de Morais, demitido após denúncias de desvio de recursos no setor em que ele chefiava. "Queremos saber por qual motivo o orçamento da Comunicação de Abastecimento estourou em mais de 400%", diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Morais é suspeito de ter autorizado pagamentos de R$ 151 milhões, cinco vezes mais do que poderia ter gasto em publicidade.
Serão ouvidos os gerentes de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, de Patrocínios, Eliane Costa e de Responsabilidade Social, Luis Fernando Maia Nery. Dos três, o depoimento mais aguardado é o de Santarosa. Ele teve a quebra do seu sigilo telefônico pedida em junho passado pela procuradoria da República do Mato Grosso que investiga a participação dele no escândalo do "dossiê dos aloprados".
Há denúncias de direcionamento de verbas para empresas de dirigentes do partido em projetos para municípios administrados por correligionários. A CPI também pretende desvendar obscuros repasses a projetos que nunca saíram do papel mas que já teriam custado R$ 1,2 milhão à Petrobras, como o projeto "Buscando a Cidadania", um curso profissionalizante acusado de nunca ter formado um aluno.
O setor onde as suspeitas também são fortes é o da Comunicação da área de Abastecimento da estatal na época em que o gerente era Geovane de Morais, demitido após denúncias de desvio de recursos no setor em que ele chefiava. "Queremos saber por qual motivo o orçamento da Comunicação de Abastecimento estourou em mais de 400%", diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Morais é suspeito de ter autorizado pagamentos de R$ 151 milhões, cinco vezes mais do que poderia ter gasto em publicidade.
De Vargas a Lula
O Estado de São Paulo
Suely Caldas
De Getúlio Vargas a Lula o Brasil viveu cinco períodos históricos distintos em que ora o Estado, ora a economia privada ou os dois juntos atuaram como agentes do desenvolvimento, produzindo efeitos - uns benéficos, outros nem tanto - para o progresso econômico e para os brasileiros. O período Vargas, de um Estado provedor, pai de todos, deixou marcas fortes duradouras, mas tem hoje sua conveniência e sua eficácia questionadas - seja pela lentidão de ações, seja pela interferência política indevida (e com frequência corrupta) na gestão do aparato público, de custo cada vez mais elevado para a população que paga impostos.
O primeiro período ficou conhecido como a era Vargas - da ditadura do Estado Novo, em 1937, até sua morte, em 1954. Na época, o mundo inteiro vivia uma onda de intervenção estatal na economia. Não escapou nem o liberal Estados Unidos de Franklin Roosevelt. Vargas criou a Vale do Rio Doce, a Cia. Siderúrgica Nacional e a Petrobrás, fincando as raízes para a industrialização do País. Pragmático, combinou a vocação estatizante com acordos econômicos negociados com empresas norte-americanas.
Seu sucessor, Juscelino Kubitschek, usou o dinheiro público para construir Brasília e atraiu capital privado estrangeiro para fazer disparar a industrialização. Na época foi xingado de entreguista e, hoje, políticos - da esquerda à direita - o idolatram como um estadista de sucesso e competente empreendedor.
Os generais que assumiram o País depois do golpe de 1964 recuperaram a linha estatizante/nacionalista de Vargas, reforçada no governo Ernesto Geisel, que fez da Petrobrás um polvo de múltiplas empresas, criou estatais nas áreas de bancos, siderurgia, telefonia, energia elétrica, transportes e negociou um bilionário acordo nuclear com a Alemanha, com fracassadas pretensões militares e que só conseguiu produzir duas usinas elétricas.
Fernando Henrique Cardoso mudou o rumo do País. Derrubou a inflação e estabilizou a economia com o Plano Real. Acabou com monopólios e privatizou bancos estaduais, empresas siderúrgicas, telefônicas, distribuidoras de energia e a Rede Ferroviária Federal, estancando os déficits e prejuízos produzidos por essas empresas - consequências de gestão política e corrupta - e sempre bancados pelos contribuintes brasileiros. Preparou o Estado para regular e fiscalizar as empresas privatizadas, por meio das agências reguladoras. O Estado deixava de ser empresário para assumir a função de regulador da economia privada. Na área social, FHC investiu em saúde e educação fundamental, mas só no final do segundo mandato criou programas sociais de transferência de renda para os mais pobres - o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Íntegra para assinantes O Estado de São Paulo
Suely Caldas
De Getúlio Vargas a Lula o Brasil viveu cinco períodos históricos distintos em que ora o Estado, ora a economia privada ou os dois juntos atuaram como agentes do desenvolvimento, produzindo efeitos - uns benéficos, outros nem tanto - para o progresso econômico e para os brasileiros. O período Vargas, de um Estado provedor, pai de todos, deixou marcas fortes duradouras, mas tem hoje sua conveniência e sua eficácia questionadas - seja pela lentidão de ações, seja pela interferência política indevida (e com frequência corrupta) na gestão do aparato público, de custo cada vez mais elevado para a população que paga impostos.
O primeiro período ficou conhecido como a era Vargas - da ditadura do Estado Novo, em 1937, até sua morte, em 1954. Na época, o mundo inteiro vivia uma onda de intervenção estatal na economia. Não escapou nem o liberal Estados Unidos de Franklin Roosevelt. Vargas criou a Vale do Rio Doce, a Cia. Siderúrgica Nacional e a Petrobrás, fincando as raízes para a industrialização do País. Pragmático, combinou a vocação estatizante com acordos econômicos negociados com empresas norte-americanas.
Seu sucessor, Juscelino Kubitschek, usou o dinheiro público para construir Brasília e atraiu capital privado estrangeiro para fazer disparar a industrialização. Na época foi xingado de entreguista e, hoje, políticos - da esquerda à direita - o idolatram como um estadista de sucesso e competente empreendedor.
Os generais que assumiram o País depois do golpe de 1964 recuperaram a linha estatizante/nacionalista de Vargas, reforçada no governo Ernesto Geisel, que fez da Petrobrás um polvo de múltiplas empresas, criou estatais nas áreas de bancos, siderurgia, telefonia, energia elétrica, transportes e negociou um bilionário acordo nuclear com a Alemanha, com fracassadas pretensões militares e que só conseguiu produzir duas usinas elétricas.
Fernando Henrique Cardoso mudou o rumo do País. Derrubou a inflação e estabilizou a economia com o Plano Real. Acabou com monopólios e privatizou bancos estaduais, empresas siderúrgicas, telefônicas, distribuidoras de energia e a Rede Ferroviária Federal, estancando os déficits e prejuízos produzidos por essas empresas - consequências de gestão política e corrupta - e sempre bancados pelos contribuintes brasileiros. Preparou o Estado para regular e fiscalizar as empresas privatizadas, por meio das agências reguladoras. O Estado deixava de ser empresário para assumir a função de regulador da economia privada. Na área social, FHC investiu em saúde e educação fundamental, mas só no final do segundo mandato criou programas sociais de transferência de renda para os mais pobres - o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
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Concorrência do pré-sal ameaça etanol
O Estado de São Paulo
Produtores querem garantia do governo de que etanol continuará a ser o principal combustível no País
etanol teme ser atropelado pelo pré-sal. Os usineiros querem que o governo defina claramente qual é a política pública no País para o setor de combustíveis para evitar experiências como a do Programa Brasileiro do Álcool (Proálcool), que nasceu, cresceu e foi morto ao sabor das cotações internacionais de petróleo.
Eles temem que as atenções voltadas ao petróleo acabem levando o etanol a perder espaço no mercado local e visibilidade internacional, num momento em que lutam para transformá-lo num produto de exportação. Até a descoberta do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha projetando no exterior a imagem do Brasil como o País que iria fornecer energia renovável para o mundo.
"Estamos conversando com o governo", afirmou Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). "É preciso criar uma regra garantindo que o etanol continuará a ser o número um na matriz de combustíveis e que a gasolina é uma alternativa. Não se pode achar que o mercado, com a flutuação dos preços, vai decidir." Ele argumentou que é preciso dar segurança aos investidores e aos consumidores.
Leia mais O Estado de São Paulo
Produtores querem garantia do governo de que etanol continuará a ser o principal combustível no País
etanol teme ser atropelado pelo pré-sal. Os usineiros querem que o governo defina claramente qual é a política pública no País para o setor de combustíveis para evitar experiências como a do Programa Brasileiro do Álcool (Proálcool), que nasceu, cresceu e foi morto ao sabor das cotações internacionais de petróleo.
Eles temem que as atenções voltadas ao petróleo acabem levando o etanol a perder espaço no mercado local e visibilidade internacional, num momento em que lutam para transformá-lo num produto de exportação. Até a descoberta do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha projetando no exterior a imagem do Brasil como o País que iria fornecer energia renovável para o mundo.
"Estamos conversando com o governo", afirmou Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). "É preciso criar uma regra garantindo que o etanol continuará a ser o número um na matriz de combustíveis e que a gasolina é uma alternativa. Não se pode achar que o mercado, com a flutuação dos preços, vai decidir." Ele argumentou que é preciso dar segurança aos investidores e aos consumidores.
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