segunda-feira, 7 de setembro de 2009

''Não é neste governo que decidiremos como ocorrerá a partilha dos royalties''

O Estado de São Paulo

Aécio Neves: Governador de Minas Gerais; Aécio defende o papel do Estado na exploração do petróleo, mas achou um exagero de Lula as críticas feitas ao governo FHC

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), acredita que a retirada do regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam da definição de um novo marco regulatório para o petróleo poderá criar um clima favorável no Congresso e levar, inclusive, à aprovação das propostas antes do prazo estabelecido de 90 dias. "Se nós tivermos questionamento de méritos dos projetos, vamos apresentá-los, mas se não tivermos, não vejo por que retardar tanto a votação, com ou sem urgência", afirmou, em entrevista ao Estado. "Não vamos cair na armadilha que alguns petistas querem colocar de que nós somos contra o Brasil, contra a Petrobrás."

Pré-candidato tucano à Presidência em 2010, Aécio defendeu o papel do Estado na exploração do petróleo, mas considerou um exagero desnecessário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento das regras do pré-sal. "O presidente não ajudou ao tentar transformar isso como um ativo do governo dele. É do Brasil." Aécio novamente defendeu a partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal com os Estados não produtores e reiterou a proposta para que seja criado um fundo para investimentos em saúde e educação, sendo que 70% dos recursos sejam repassados diretamente aos Estados e municípios. Aécio deu a seguinte entrevista ao Estado:

O senhor tem defendido que uma parcela expressiva dos royalties do petróleo do pré-sal seja aplicada nos Estados não produtores. A resistência do Rio, São Paulo e Espírito Santo poderá ser superada no Congresso?

Terá de ser superada no Congresso se não for por um entendimento entre os próprios governadores. É inconcebível que algo dessa importância, que pode pela primeira vez dar ao Brasil perspectiva de enfrentar problemas como o da educação e da saúde, sirva para aumentar o fosso que separa os Estados. Tenho conversado com os governadores e acho que há espaço para essa construção. Admito até que esses Estados, vamos chamar de litorâneos, tenham uma remuneração especial. Mas é possível uma negociação em que esses Estados litorâneos tenham um "plus" a mais, uma remuneração acessória. Mas o que defendo é que esse fundo a ser criado pela União não concentre nas mãos da União a totalidade desses recursos.

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