quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Juiz vê risco de quebra de sigilo e não atende CPI

O Estado de São Paulo

Fausto Macedo

A Justiça Federal rejeitou pedido da CPI da Petrobrás que pretendia ter acesso a cópia integral dos autos da Operação Castelo de Areia - investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da construtora Camargo Correa. Em despacho de 11 páginas, o juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal, autorizou apenas a remessa de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)que aponta suposto superfaturamento e outras 10 irregularidades no contrato da estatal com a empreiteira para construção da refinaria Abreu de Lima (PE), orçada em R$ 12 bilhões.

O juiz assinalou preocupação com eventual vazamento de dados reservados da investigação, embora o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), tenha assumido compromisso de sigilo. O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), queria os documentos relativos ao contrato da refinaria. À Justiça, porém, a CPI requisitou, além do inquérito da PF sobre a refinaria, cópia da ação penal já em curso.

A Castelo de Areia corre sob sigilo. O Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido da CPI.

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