sexta-feira, 7 de agosto de 2009

O que será apurado na CPI da Petrobras e a cronologia do caso

O Estado de S. Paulo

Após impasses, comissão foi instalada e terá a base governista no comando dos trabalhos; CPI começa em agosto

Após três adiamentos, a CPI da Petrobras foi instalada no dia 14 de julho e terá a sua primeira reunião em agosto, após o recesso parlamentar. A comissão terá 180 dias para apurar as irregularidades envolvendo a estatal e a Agência Nacional do Petróleo, de acordo com o requerimento de instalação da comissão.

Pelo requerimento, caberá à comissão apurar:

1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;

2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;

3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;

4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;

5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;

7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

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