Na CPI, diretor-geral da ANP nega que haja investigações contra a agência

Haroldo Lima diz não ter havido comunicado sobre eventual irregularidade.
MP e Controladoria Geral da União, no entanto, já anunciaram apurações.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou nesta terça-feira (18) na CPI da Petrobras que não há investigações abertas sobre irregularidades contra a empresa. A declaração contradiz o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) que já anunciaram ações relativas à ANP.

A ação do MPF foi feita em maio deste ano e questiona um acordo firmado entre a agência e usineiros no valor de R$ 178 milhões. “Denúncias do Ministério Público Federal à ANP até o momento não recebemos nenhuma. Não existe nenhuma denuncia do Ministério Público”, disse o diretor na CPI.

Sobre a questão dos usineiros, ele detalhou o processo, iniciado em 2004, que culminou com o acordo judicial. O pleito inicial dos usineiros era de R$ 216 milhões relativos a subsídios que não teriam sido repassados. Após derrotas na justiça, a ANP decidiu partir para o acordo. Ele enfatiza que ouve aval da Advocacia Geral da União (AGU) para o acordo.

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