sábado, 18 de julho de 2009

Fiscais da Receita defendem Lina Vieira

Em comunicado oficial pago ao jornal Correio Braziliense de hoje, delegacias sindicais do Unafisco ( Sindicato Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Brasil ) e da Fenafisp ( Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal ) afirmam que a Receita Federal está “sob ataque” por respeitar o princípio da legalidade e por agir dentro da ética, diz a nota, impressa à página 20 do jornal.

“Como afirmou a secretária Lina Vieira, por ocasião da crise política envolvendo a Petrobras: Todos os contribuintes, no tocante a eventuais atos com repercussão tributária, encontram-se sujeitos à fiscalização de suas operações pela RFB”, acentuam os sindicalistas.

Conforme noticiou a imprensa brasileira, Lina Vieira foi exonerada esta semana pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois que entrou em rota de colisão com a Petrobras. A ex-secretária da Receita enfrentou a estatal quando a empresa usou discutíveis artifícios contábeis e deixou de pagar 4,3 bilhões de reais em impostos e contribuições.

A investigação e o esclarecimento dessa manobra é parte do requerimento que instalou da CPI da Petrobras no Senado Federal.

“Uma fiscalização não é um ato de governo, sujeito a avaliações políticas”, acusa a nota, assinada por 45 entidades sindicais de todo o Brasil.